Grécia. Cinco anos de crise e ajuste fiscal permanente

A decisão do primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, de rejeitar as exigências da Comissão Europeia abre um cenário incerto de forte instabilidade econômica e financeira para a Grécia. Não obstante, uma repassada pelo que aconteceu nos últimos cinco anos permite ver que os diferentes acordos firmados por Atenas para conseguir financiamento, em troca da implementação sucessiva de ajuste fiscal, não fizeram mais do que aprofundar a crise econômica.

A reportagem é de Fernando Krakowiak, publicada por Página/12, 29-06-2015. A tradução é do Cepat.

A Grécia adotou o euro no dia 1º de janeiro de 2001 e a partir de então viveu um boom de consumo fomentado pela estabilidade dos preços e o acesso fácil ao crédito. Os especialistas estão de acordo que se tratou de uma bonança fictícia, que não respondeu a uma melhora na produtividade de sua economia. Os principais ganhadores do período foram os bancos alemães e franceses, que financiaram o endividamento, e as multinacionais desses mesmos países, que ganharam participação no mercado grego. Ambos os processos acarretaram um crescente déficit comercial e corrente. Por sua vez, a adoção do euro significou para a Grécia uma rigidez semelhante a que a Argentina enfrentou durante a convertibilidade, o que a forçou a resignar a política monetária e cambial. Inclusive, foi além, pois não “amarrou” a sorte de sua moeda à outra, ao contrário, eliminou diretamente a sua. Após a queda do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, e o consequente aprofundamento da crise internacional, a taxa de juros dos créditos aumentou e lentamente começou a ficar claro que a Grécia não estava em condições de enfrentar os vencimentos de sua dívida, que em 2009 já superava os 300 bilhões de euros, valor equivalente a 120% de seu Produto Interno Bruto(PIB). Em maio de 2010, já às portas do colapso, os países da Zona do Euro aprovaram um pacote de ajuda de 110 bilhões de euros, que foi condicionado à implementação de um duríssimo plano de ajuste, cujo cumprimento começou a ser monitorado trimestralmente pela troika, composta pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

A troika prometeu que suas receitas ajudariam a Grécia a ir adiante, mas o ajuste não fez mais do que aprofundar a recessão econômica e elevar a taxa de desemprego, que se duplicou até chegar a 21%. No caso dos jovens, o desemprego ultrapassou os 50%. Em meados de 2011, iniciou-se a negociação de um segundo resgate que, desta vez, contemplou uma diminuição da dívida e novas exigências de corte do gasto para o governo grego. Um acordo inicial foi anunciado em outubro daquele ano. Naquele momento, a perda de soberania da Grécia já era tão evidente que a chanceler alemã, Angela Merkel, declarou que uma delegação da troika permaneceria em Atenas para assegurar o seu cumprimento. “É melhor que exista um sistema de supervisão permanente”, afirmou. O acordo foi aprovado no dia 21 de fevereiro de 2012, quando terminaram de negociar os cortes, com um desembolso de 130 bilhões de euros, o que elevou o plano de ajuda a 240 bilhões de euros no total, mas como as receitas foram as mesmas, o resultado não foi diferente.

Em outubro de 2012, com o conservador Antónis Samarás à frente do governo, a economia continuou em queda e o desemprego atingiu os 25,1%. Apesar disso, a troika condicionou o desbloqueio de novos desembolsos ao aprofundamento das “reformas estruturais” que acarretavam maior corte de gasto. Em fevereiro de 2013, o desemprego alcançou os 27% e entre os menores de 25 anos 64,2%. Essa mesma dinâmica recessiva se repetiu durante o restante do ano de 2013, e também em 2014, até que Samarás adiantou as eleições gerais para o dia 25 de janeiro de 2015, quando o partido de esquerda Syriza venceu com 36,4% dos votos, tornando Alexis Tsipras primeiro-ministro.

O novo chefe de Governo prometeu renegociar a dívida externa “com soluções viáveis e justas, que sirvam para toda Europa, evitando o confronto, mas também as políticas de submissão”. Por sua vez, comprometeu-se em reativar a economia, combater a evasão fiscal e melhorar a política social, com o objetivo de reverter a crise alimentar de uma ampla porção da população.

O ministro das Finanças, Yanis Varoufakis, propôs em fevereiro um “programa ponte” de seis meses, até que se buscasse uma solução definitiva ao problema da dívida. Finalemente, o Eurogrupo aceitou, naquele momento, prorrogar o acordo por quatro meses e dissolveu a troika como gesto de boa vontade, já que, segundo disse, Tsiprasse comprometeu a não desfazer as transformações empreendidas e impulsionar alguns dos compromissos pendentes. Desde então, as duas partes haviam aproximado posições, a tal ponto que nas últimas semanas estavam quase chegando a um acordo para prolongar o programa de auxílio, permitindo a Grécia enfrentar o vencimento da dívida de amanhã (30-06) sem problemas.

O Syriza havia aceitado o compromisso fiscal de conseguir um superávit primário de 1% este ano, de 2% em 2016 e de 3,5% em 2017. Além disso, havia se comprometido a elevar o IVA, a idade de aposentadoria e cortar o gasto militar. As diferenças eram pontuais. No caso do IVA, Tsipras queria que todos os alimentos pagassem 13% ao invés de 23%, e não apenas os básicos como Bruxelas exigia. Além disso, queria que essa exceção se estendesse aos hotéis, o que também era rejeitado pelos credores. No que diz respeito à idade de aposentadoria, havia aceitado aumentá-la em um plano gradual, mas não queria permitir que o regime se autofinanciasse, como ocorre em outros países europeus, já que na Grécia uma parte importante do sistema se sustenta com o dinheiro dos impostos. Além disso, aceitava cortar 200 milhões de euros dos gastos militares e não 400 milhões como lhe pediam. Também propunha um imposto aos iates, o que sofria a resistência do FMI. Apesar das diferenças, a maioria dos analistas confiava que se chegaria a um acordo, mas os credores continuaram esticando a corda e, na sexta-feira, a negociação se estagnou.

A convocação de Tsipras ao referendo para que o povo decida se aceita as políticas de ajuste ou se abandona o tabuleiro foi acompanhada por um pedido para que o Eurogrupo estenda o auxílio ao menos até que a consulta seja realizada, mas o pedido não foi atendido. Sendo assim, prontamente, a crise se precipitou a tal ponto que o governo se viu obrigado, ontem, a anunciar um ‘corralito’ [restrição de saques] bancário para evitar que os gregos retirem dos bancos, hoje, até as escrivaninhas. O cenário que se abre agora é incerto, mesmo caso o povo vote a favor da retomada da negociação, porque uma vez que sejam estabelecidos controles de capitais não é fácil voltar atrás, ainda que Tsipras tenha deixado claro, em seu discurso, que sua aposta é por uma rejeição ao acordo, com a intenção de colocar fim ao ajuste permanente que a Grécia sofre, há cinco anos, sem nenhum resultado à vista.

Fonte: IHU

A escandalosa política grega da Europa

Este texto de Jürgen Habermas foi divulgado no jornal Le Monde, no passado dia 25 de Junho.

por Jürgen Habermas

O resultado das eleições na Grécia exprime a escolha de uma nação onde uma grande maioria da população se colocou numa posição defensiva face à miséria social, tão humilhante como esmagadora, provocada por uma política de austeridade, imposta ao país a partir do exterior. A votação propriamente dita não permite nenhum subterfúgio: a população rejeitou a continuação de uma política cujo falhanço sofreu brutalmente, na sua própria carne. Com a força desta legitimação democrática, o governo grego tentou provocar uma mudança de política na zona euro. Ao fazê-lo, entrou em choque com os representantes de dezoito outros governos que justificam recusas referindo-se, friamente, ao seu próprio mandato democrático.

Lembramo-nos dos primeiros encontros em que noviços arrogantes, levados pela exaltação do triunfo, se entregavam a um torneio ridículo com pessoas bem instaladas, que reagiam umas vezes com gestos paternalistas de um bom tio e outras com uma espécie de desdém rotineiro: cada uma das partes gabava-se de desfrutar do poder conferido pelo seu respectivo «povo» e repetia o refrão como papagaios. Foi ao descobrir até que ponto a reflexão que então faziam, e que se baseava no quadro do Estado-nação, era involuntariamente cómica, que toda a opinião pública europeia percebeu o que realmente fazia falta: uma perspectiva que permitisse a constituição de uma vontade política comum dos cidadãos, capaz de colocar no centro da Europa marcos políticos com consequências reais. Mas o véu que escondia esse deficit institucional ainda não foi realmente rasgado.

A eleição grega introduziu grãos de areia na engrenagem de Bruxelas: foram os próprios cidadãos que decidiram a necessidade urgente de propor uma política europeia alternativa. Mas é verdade que, noutras paragens, os representantes dos governos tomam decisões entre eles, segundo métodos tecnocráticos, e evitam infligir às suas opiniões públicas nacionais temas que possam inquietá-las.

Se as negociações para um compromisso falharem em Bruxelas, será certamente sobretudo porque os dois lados não atribuem a esterilidade dos debates ao vício na construção dos procedimentos e das instituições, mas sim ao mau comportamento do parceiro. Não há dúvida de que a questão de fundo é a obstinação com que se agarra uma política de austeridade, que é cada vez mais criticada nos meios científicos internacionais e que teve consequências bárbaras na Grécia, onde se concretizou num fracasso óbvio.

No conflito de base, o facto de uma das partes querer provocar uma mudança desta política, enquanto a outra se recusa obstinadamente a envolver-se em qualquer espécie de negociação política, revela, no entanto, uma assimetria mais profunda. Há que compreender o que esta recusa tem de chocante, e mesmo de escandaloso. O compromisso não falha por causa de alguns milhares de milhões a mais ou a menos, nem mesmo por uma ou outra cláusula de um caderno de encargos, mas unicamente por uma reivindicação: os gregos pedem que seja permitido à sua economia e a uma população explorada por elites corruptas que tenham um novo começo, apagando uma parte do passivo – ou tomando uma medida equivalente como, por exemplo, uma moratória da dívida cuja duração dependesse do crescimento. Em vez disso, os credores continuam a exigir o reconhecimento de uma montanha de dívidas, que a economia grega nunca poderá pagar.

Note-se que ninguém contesta que uma supressão parcial da dívida é inevitável, a curto ou a longo prazo. Os credores continuam, portanto, com pleno conhecimento dos factos, a exigir o reconhecimento formal de um passivo cujo peso é, na prática, impossível de carregar. Até há pouco tempo, persistiam mesmo em defender a exigência, literalmente fantasmagórica, de um excedente primário de mais de 4%. É verdade que este passou para o nível de 1%, mas continua irrealista. Até agora, foi impossível chegar a um acordo – do qual depende o destino da União Europeia – porque os credores exigem que se mantenha uma ficção.

Claro que os «países credores» têm motivos políticos para se agarrarem a esta ficção que permite, no curto prazo, que se adie uma decisão desagradável. Por exemplo, temem um efeito dominó em outros «países devedores» e Angela Merkel não está segura da sua própria maioria no Bísesundestag. Mas quando se conduz uma má política, é-se obrigado a revê-la, de uma forma ou de outra, se se percebe que ela é contra-produtiva.

Por outro lado, não se pode atirar com toda a culpa da um falhanço para cima de uma das duas partes. Não posso dizer se o processo táctico do governo grego se baseia numa estratégia reflectida, nem ajuizar sobre aquilo que, nesta atitude, tem origem em constrangimentos políticos, inexperiência ou incompetência do pessoal encarregado dos assuntos. Não tenho informação suficiente sobre as práticas habituais ou sobre as estruturas sociais que se opõem às reformas possíveis.

O que é óbvio, seja como for, é que os Wittelsbach não construíram um Estado que funcione. Mas estas circunstâncias difíceis não podem no entanto explicar por que motivo o governo grego complica tanto a tarefa dos que tentam, mesmo sendo seus apoiantes, discernir uma linha no seu comportamento errático. Não se vê nenhuma tentativa racional de formar alianças; é caso para perguntar se os nacionalistas de esquerda não se apegam a uma representação um tanto etnocêntrica da solidariedade, se só permanecem na zona euro por razões que relevam do simples bom senso – ou se a sua perspectiva excede, apesar de tudo, o âmbito do Estado-nação.

A exigência para uma corte parcial das dívidas, que constitui a base contínua das suas negociações, não é suficiente para que a outra parte tenha pelo menos confiança para acreditar que o novo governo não é como os anteriores e que agirá com mais energia e de forma mais responsável do que os governos clientelistas que substituiu.

Mistura tóxica

Alexis Tsipras e o Syriza podiam ter desenvolvido o programa de reformas de um governo de esquerda e «ridicularizar» e os seus parceiros de negociações em Bruxelas e em Berlim. Amartya Sen comparou as políticas de austeridade impostas pelo governo alemão a um medicamento que contivesse uma mistura tóxica de antibióticos e de veneno para matar ratos. O governo de esquerda teria tido perfeitamente a possibilidade, na linha do que entendia o Prémio Nobel de Economia, de proceder a uma decomposição keynesiana da mistura de Merkel e de rejeitar sistematicamente todas as exigências neoliberais; mas, ao mesmo tempo, devia ter tornado credível a intenção de lançar a modernização de um Estado e de uma economia (de que tanto precisam), de procurar uma melhor distribuição dos custos, de combater a corrupção e a fraude fiscal, etc.

Em vez disso, ele limitou-se a um papel de moralizador – um blame game. Dadas as circunstâncias, isto permitiu que o governo alemão afastasse, de uma penada, com a robustez da Nova Alemanha, a queixa justificada da Grécia sobre o comportamento mais inteligente, mas indigno, que o governo de Kohl teve no início dos anos 90.

O fraco exercício do governo grego não altera o escândalo: os homens políticos de Bruxelas e de Berlim recusam assumir o papel de homens políticos quando se reúnem com os seus colegas atenienses. Têm certamente boa aparência, mas, quando falam, fazem-no unicamente na sua função económica, como credores. Faz sentido que se transformem assim em zombies: é preciso dar ao processo tardio de insolvência de um Estado a aparência de um processo apolítico, susceptível de se tornar objecto de um procedimento de direito privado nos tribunais. Uma vez conseguido este objectivo, é muito mais fácil negar uma co-responsabilidade política. A nossa imprensa diverte-se porque se rebaptizou a «troika» – trata-se, efectivamente, de uma espécie de truque de mágico. Mas o que ele exprime é o desejo legítimo de ver surgir a cara de políticos atrás das máscaras de financeiros. Porque este papel é o único no qual eles podem ter de prestar contas por um falhanço que se traduziu numa grande quantidade de existências estragadas, miséria social e desespero.

Intransigência

Para levar por diante as suas duvidosas operações de socorro, Angela Merkel, meteu o Fundo Monetário Internacional no barco. Este organismo tem competência para tratar do mau funcionamento do sistema financeiro internacional. Como terapeuta, garante a estabilidade e age portanto em função do interesse geral dos investidores, em especial dos investidores institucionais. Como membros da «troika», as instituições europeias alinharam com esse actor, a tal ponto que os políticos, na medida em que actuam nessa função, podem refugiar-se no papel de agentes que operam no estrito respeito das regras e a quem não é possível pedir contas.

Esta dissolução da política na conformidade com os mercados pode talvez explicar a insolência com a qual os representantes do governo alemão, que são pessoas de elevada moralidade, negam a co-responsabilidade política nas consequências sociais devastadoras que no entanto aceitaram como líderes de opinião no Conselho Europeu, quando impuseram o programa neoliberal para as economias.

O escândalo dos escândalos é a intransigência com a qual o governo alemão assume o seu papel de líder. A Alemanha deve o impulso que lhe permitiu ter a ascensão económica de que se alimenta ainda hoje à generosidade das nações de credores que, aquando do acordo de Londres, em 1954, eliminaram com um simples traço cerca de metade das suas dívidas.

Mas o essencial não é o embaraço moral, mas sim o testemunho político: as elites políticas da Europa já não têm o direito de se esconder atrás dos seus eleitores e de fugirem a alternativas perante as quais nos coloca uma comunidade monetária politicamente inacabada. São os cidadãos, não os banqueiros, que devem ter a última palavra sobre questões que dizem respeito ao destino europeu.

A sonolência pós-democrática da opinião pública deve-se também ao facto de a imprensa se ter inclinado para um jornalismo de «enquadramento», que avança de mão dada com a classe política e se preocupa com o bem-estar dos seus clientes.

Fonte: Observatório da Grécia

Tragédia Grega esconde segredo de bancos privados

“É preciso buscar as razões pelas quais a Grécia foi escolhida para estar no olho do furacão, submetida a acordos e memorandos ilegais e ilegítimos, servindo de cenário para encobrir o escandaloso resgate ilegal de bancos privados desde 2010.”, escreve Maria Lucia Fattorelli [1], auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil.

por Maria Lucia Fattorelli

A Grécia está enfrentando um tremendo problema de dívida pública e uma crise humanitária. A situação atual é muitas vezes pior do que a de 2010, quando a Troika – FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu – impôs seu “plano de resgate” ao país, justificado pela necessidade de apoiar a Grécia. Na realidade, tal plano tem sido umcompleto desastre para a Grécia, pois o país não tem obtido absolutamente nenhum benefício com os peculiares acordos de dívida implementados desde então.

O que quase ninguém comenta é que um outro exitoso plano de resgate foi efetivamente implementado naquela mesma época em 2010, não para a Grécia, mas para os bancos privados. Por trás da crise grega há um enorme e ilegal plano de resgate de bancos privados. E a forma pela qual tal plano está se dando representa um imenso risco para toda a Europa.

Depois de cinco anos, os bancos conseguiram tudo o que queriam. Por outro lado, a Grécia mergulhou numa verdadeira tragédia: o país aprofundou gravemente seu problema de dívida pública; perdeu patrimônio estatal à medida em que acelerou o processo de privatizações, assim como encolheu drasticamente sua economia. Pior que tudo, tem amargado imensurável custo social representado pelas vidas de milhares pessoas desesperadas que tiveram seu sustento e seus sonhos cortados pelas severas medidas de austeridade impostas desde 2010. Saúde, educação, trabalho, assistência, pensões, salários e todos os demais serviços sociais têm sido afetados de forma destrutiva.

A distribuição do Orçamento Nacional da Grécia mostra a predominância dos gastos com a dívida sobre todos os demais gastos estatais. De fato, os gastos com o pagamento de empréstimos, outras obrigações de dívida, juros e outros custos absorvem 56% do orçamento estatal:

Fonte: Εισηγητική Έκθεση Απολογισµού και Ισολογισµού 2013 – p. 90.
Elaborado por Stavros Papaioannou.

Em Maio de 2010, ao mesmo tempo em que todas as atenções estavam focadas nas abundantes notícias sobre ainterferência da Troika na Grécia, com seu peculiar “plano de resgate” grego, um outro plano de efetivo resgate bancário viabilizado por um conjunto de medidas ilegais também estava sendo aprovado, mas atenção alguma foi dispensada a esse último.

Em uma tacada, sob a justificativa de necessidade de “preservar a estabilidade financeira na Europa”, medidas ilegaisforam tomadas em Maio de 2010, a fim de garantir o aparato que permitiria aos bancos privados livrar-se da perigosa “bolha”, isto é, da grande quantidade de ativos tóxicos – em sua maioria títulos desmaterializados e não comercializáveis – que abarrotava contas “fora de balanço”[2] em sua escrituração contábil. O objetivo principal era ajudar os bancos privados a transferir tais ativos tóxicos para os países europeus.

Uma das medidas adotadas para acelerar a troca de ativos de bancos privados e acomodar a crise bancária foi o programa SMP[3] , mediante o qual o Banco Central Europeu (BCE) passou a efetuar compras diretas de títulos públicos e privados, tanto no mercado primário como secundário. A operação relativa a títulos públicos é ilegal, pois fere frontalmente o Artigo 123 do Tratado da União Europeia[4] . Tal programa constitui apenas uma entre várias outras “medidas não-padronizadas” adotadas na época pelo BCE.

A criação de um “Veículo de Propósito Especial”, uma companhia baseada em Luxemburgo, constituiu outra medida implementada para transferir ativos tóxicos desmaterializados dos bancos privados para o setor público. Acreditem ou não, países europeus[5] se tornaram sócios de tal companhia privada, uma sociedade anônima chamada Facilidade para Estabilidade Financeira Europeia (EFSF)[6] . Os países se comprometeram com bilionárias garantias, inicialmente no montante de EUR 440 bilhões[7] , que logo em 2011 subiram para EUR 779.78 bilhões[8] . O verdadeiro propósito de tal companhia tem sido disfarçado pelos anúncios de que ela iria providenciar “empréstimos” para países, fundamentados em “instrumentos financeiros”, não em dinheiro efetivo. Cabe mencionar que a criação daEFSF foi uma imposição do FMI[9] , que lhe forneceu uma contribuição de EUR 250 bilhões[10] .

Juntos, o programa SMP e a companhia EFSF representaram os complementos cruciais para o esquema[11] de alívio de ativos, necessário para concluir o suporte aos bancos privados iniciado desde o início de 2008, por ocasião dacrise financeira nos Estados Unidos e Europa. Desde o início de 2009 os bancos privados vinham demandando por mais suporte público para descarregar a excessiva quantidade de ativos tóxicos que abarrotava suas contas “fora de balanço”. O atendimento a essa demanda poderia se dar tanto mediante compras diretas governamentais, como por meio de transferências para companhias independentes de gerenciamento de ativos. Essas duas soluções restaram atendidas pelo SMP e pela EFSF, e as perdas relacionadas aos ativos tóxicos estão sendo repartidas entre os cidadãos europeus.

A troca de ativos tóxicos de bancos privados para uma companhia por meio de simples transferência, sem o devido pagamento e a operação de compra/venda seria ilegal frente às normas contábeis. EUROSTAT modificou tais regras[12] e permitiu a “liquidação de operações conduzidas mediante troca de títulos”, justificando tal ato por “circunstâncias específicas da turbulência financeira”.

A localização da companhia EFSF em Luxemburgo visou, principalmente, escapar da aplicação das leis do Direito Internacional. Ademais, a EFSF é financiada em grande parte pelo FMI, cuja colaboração seria ilegal, de acordo com seu próprio Estatuto. No entanto, o FMI também modificou suas regras para proporcionar a ajuda de EUR 250 bilhões à EFSF[13] .

De acordo com a Lei[14] que autorizou a sua criação, a empresa EFSF de Luxemburgo poderia delegar a gestão de todas as suas atividades relacionadas aos instrumentos financeiros; seu conselho de diretores poderia delegar as suas funções, e seus associados, os Estados-Membros, poderiam delegar a tomada de decisões relacionada aos fiadores para o Grupo de Trabalho do Eurogrupo (EWG). Naquela época, tal grupo de trabalho sequer possuía um presidente em tempo integral[15] . A Agência de Gestão da Dívida alemã[16] é quem realmente opera a EFSF, e, em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, presta apoio ao funcionamento operacional da EFSF. É evidente a falta de legitimidade da EFSF, já que é realmente operada por um órgão diverso. EFSF é agora o principal credor Grécia.

Os instrumentos financeiros utilizados pela EFSF são os mais arriscados e restritos, desmaterializados, não comercializáveis, tais como Floating Rate Notes tipo Pass-trough, arranjos cambiais e de hedge, e outras atividades de co-financiamento que envolvem o administrador britânico Wilmington Trust (London) Limited[17] como o instrutor para a emissão de títulos restritos, não-certificados, que não podem ser comercializados em nenhuma bolsa de valores legítima, pois não obedecem às regras exigidas para títulos de dívida soberana. Este conjunto de instrumentos financeiros tóxicos representa um risco para os Estados-Membros, cujas garantias podem ser exigidas para pagar por todos os produtos financeiros da empresa luxemburguesa.

Um escândalo de grande proporção teria ocorrido em 2010, se esses esquemas ilegais tivessem sido revelados: aviolação do Tratado da UE, as alterações arbitrárias nas regras processuais por parte do BCE, Eurostat e do FMI, bem como a associação dos Estados-Membros à companhia privada de propósito especial em Luxemburgo. Tudo isso apenas para resgatar bancos privados, às custas de um risco sistêmico para toda a Europa, devido ao comprometimento dos Estados-Membros com garantias bilionárias que cobririam ativos tóxicos problemáticos não comercializáveis e desmaterializados.

Este escândalo nunca aconteceu, porque em Maio de 2010, a mesma reunião extraordinária do Conselho de Assuntos Econômicos e Sociais da Comissão Europeia[18] que discutiu a criação da companhia luxemburguesaEFSF “Veículo de Propósito Especial”, deu uma importância especial para o “pacote de apoio à Grécia“, fazendo parecer que a criação daquele esquema era para a Grécia e que, ao fazê-lo, estariam garantindo a estabilidade fiscal para a região. Desde então, a Grécia tem sido o centro de todas as atenções, persistentemente ocupando as manchetes dos principais veículos de comunicação de todo o mundo, enquanto o esquema ilegal que efetivamente tem suportado e beneficiado os bancos privados permanece nas sombras, e quase ninguém fala sobre isso.

O relatório anual do Banco da Grécia mostra um acentuado crescimento nas contas “fora de balanço” relacionadas aativos financeiros em 2009 e 2010, em quantidades muito maiores que o total de ativos do Banco, e esse padrão continua nos anos seguintes. Por exemplo, no Balanço Contábil do Banco da Grécia de 2010[19] , o total de ativos em 31/12/2010 era EUR 138,64 bilhões. As contas “fora de balanço” naquele ano chegou a EUR 204,88 bilhões. Em 31/12/2011[20] , enquanto o total dos ativos do Balanço somou EUR 168,44 bilhões, as contas “fora de balanço” atingiram EUR 279,58 bilhões.

Assim, a transferência de ativos tóxicos dos bancos privados para o setor público tem sido um grande sucesso: para os bancos privados. E o Sistema da Dívida[21] tem sido a ferramenta para acobertar isso.

A Grécia foi trazida a este cenário depois de vários meses de pressão persistente por parte da Comissão Europeia, devido a alegações acerca de existência de um excessivo déficit orçamentário, além de inconsistências em dados estatísticos[22] . Passo a passo, um grande problema foi criado em torno dessas questões, até que em maio de 2010 oConselho de Assuntos Econômicos e Financeiros declarou: “na sequência da crise na Grécia, a situação nos mercados financeiros é frágil e havia um risco de contágio”[23] . E assim a Grécia foi submetida ao pacote que incluiu ainterferência da Troika com as suas severas medidas inseridas em planos de ajuste anual, e um peculiar acordo bilateral, seguido por “empréstimos” da EFSF lastreados em instrumentos financeiros de risco.

Economistas gregos, líderes políticos, e até mesmo algumas autoridades do FMI haviam proposto que umareestruturação da dívida grega iria propiciar resultados muito melhores do que aquele pacote. Isso foi ignorado.

Graves denúncias acerca da superestimação do déficit orçamentário – que tinha sido a justificativa para a criação do grande problema em torno da Grécia e a imposição do pacote em 2010 – foram igualmente ignoradas.

Sérias denúncias feitas por especialistas[24] gregos sobre a falsificação de estatísticas também foram desconsideradas. Seus estudos mostravam que o montante de EUR 27,99 bilhões sobrecarregou as estatísticas dedívida pública em 2009[25] , por causa da elevação falsa em determinadas categorias (tais como DEKO, obrigações hospitalares e SWAP Goldman Sachs). Estatísticas de anos anteriores também haviam sido afetadas por EUR 21 bilhões de swaps Goldman Sacks distribuídos ad hoc em 2006, 2007, 2008 e 2009.

Apesar de tudo isso, sob uma atmosfera de urgência e ameaça de “contágio”, acordos peculiares foram implementados desde 2010 na Grécia; não como uma iniciativa grega, mas tal como conformado pelas autoridades da UE e do FMI, vinculados ao cumprimento de um conjunto completo de medidas econômicas, sociais e políticas prejudiciais, impostas pelos Memorandos[26] .

A análise dos mecanismos[27] inseridos nesses acordos mostra que eles não significaram benefício algum à Grécia, mas serviram aos interesses dos bancos privados, em perfeita consonância com as medidas de resgate ilegais aprovadas em Maio de 2010.

Em primeiro lugar, o empréstimo bilateral usou uma conta especial no BCE, por meio da qual os empréstimos desembolsados pelos países e KfW, os credores, iriam direto para os bancos privados que detinham títulos de dívida desvalorizados, cotados muito abaixo de seu valor nominal. Dessa forma, aquele acordo bilateral peculiar foi arranjado para permitir o pagamento integral para aqueles detentores de títulos, enquanto a Grécia não obter qualquer benefício. Em vez disso, os gregos terão de pagar de volta o capital, altas taxas de juros e todos os custos.

Em segundo lugar, os “empréstimos” da EFSF resultaram na recapitalização de bancos privados gregos, além de trocas e reciclagem de instrumentos de dívida. A Grécia não recebeu qualquer empréstimo verdadeiro ou apoio da EFSF. Através dos mecanismos inseridos nos acordos com a EFSF, dinheiro efetivo nunca chegou à Grécia, mas apenas os ativos tóxicos desmaterializados que lotam a seção “fora de balanço” do Banco da Grécia. Por outro lado, o país tem sido forçado a cortar despesas sociais essenciais para pagar, em dinheiro, as altas taxas de juros e todos os custos abusivos, e também terá que reembolsar o capital que nunca recebeu. O contrato prevê que tal pagamento pode ser feito também por meio de entrega de patrimônio estatal privatizado.

É preciso buscar as razões pelas quais a Grécia foi escolhida para estar no olho do furacão, submetida a acordos e memorandos ilegais e ilegítimos, servindo de cenário para encobrir o escandaloso resgate ilegal de bancos privadosdesde 2010.

Talvez essa humilhação se deva ao fato de que a Grécia tem sido historicamente uma referência mundial para a humanidade, pois ela é o berço da democracia, o símbolo da ética e dos direitos humanos. O Sistema de Dívida não pode admitir tais valores, pois não possui o menor escrúpulo em provocar danos a países e povos para obter seus lucros.

O Parlamento grego já instalou a Comissão da Verdade sobre a dívida pública e nos deu a chance de revelar esses fatos; tão necessários para repudiar o Sistema de Dívida que tem subjugado não só a Grécia, mas muitos outros países, sob a espoliação do setor financeiro privado. Somente por meio da transparência e do acesso à verdade os países irão derrotar aqueles que querem colocá-los de joelhos.

Já é chegado o tempo para que a verdade prevaleça, o tempo para colocar os direitos humanos, a democracia e a ética acima de quaisquer interesses inferiores. Esta é uma tarefa para a Grécia, a ser cumprida já.

Notas:

[1] Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil (www.auditoriacidada.org.br), convidada pela presidente do Parlamento Grego Deputada Zoe Konstantopoulou para colaborar com o Comité da Verdade sobre a Dívida Pública criado em 4 de abril de 2015.

[2] “Fora de balanço” significa uma seção à margem da contas normais que fazem parte do balanço contábil, onde ativos problemáticos, tais como títulos desmaterializados, não comercializáveis, são informados.

[3] Securities Markets Programme (SMP) – EUROPEAN CENTRAL BANK. Monetary policy glossary. Disponível aqui. [Acessado em 4 de Junho de 2015]

[4] THE LISBON TREATY. Article 123. Disponível aqui. [Acessado em 4 Junho de 2015]

[5] Países Membros da zona do Euro ou Sócios da EFSF: Reino da Bélgica, República Federal da Alemanha, Irlanda, Reino da Espanha, República da França, República da Itália, República de Chipre, República de Luxemburgo, República de Malta, Reino da Holanda, República da Áustria, República de Portugal, República da Eslovênia, República da Eslováquia, República da Finlândia e República Helênica.

[6] A companhia privada EFSF foi criada como um instrumento do MECANISMO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA EUROPEIA (EFSM).

[7] EUROPEAN COMMISSION (2010) Communication From the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Central Bank, the Economic And Social Committee and the Committee of the Regions – Reinforcing economic policy coordination.
– Página 10.

[8] IRISH STATUTE BOOK (2011) European Financial Stability Facility and Euro Area Loan Facility (Amendment) Act 2011. Disponívelaqui. [Acessado em 4 Junho de 2015].

[9] Depoimento de Dr. Panagiotis Roumeliotis, representante da Grécia junto ao FMI, para o “Comité da Verdade sobre a Dívida Pública”, no Parlamento Grego, em 15 de junho de 2015.
[10] EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY (2010) About EFSF [online] Disponível aqui e aqui – Question A9 [Acessado em 4 Junho de 2015].

[11] HAAN, Jacob de; OSSTERLOO, Sander; SCHOENMAKER, Dirk. Financial Markets and Institutions – A European Perspective (2012) 2nd edition. Cambridge, UK. Asset relief schemes, Van Riet (2010) Página 62.

[12] EUROSTAT (2009) New decision of Eurostat on deficit and debt – The statistical recording of public interventions to support financial institutions and financial markets during the financial crisis. Disponível aqui. [Acessado em 4 Junho de 2015]

[13] “Most Directors (…) called for the Fund to collaborate with other institutions, such as the Bank for International Settlements, the Financial Stability Board, and national authorities, in meeting this goal.” In IMF (2013) Selected Decisions. Disponível aqui – Página 72 [Acessado em 4 Junho de 2015]

[14] EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY ACT 2010. EFSF Framework Agreement, Artigos 12 (1) a, b, c, d, e (3); Artigo 10 (1), (2) e (3); Artigo 12 (4); Artigo 10 (8).

[15] Somente a partir de Outubro/ 2011 em diante, de acordo com a Decisão do Conselho de 26/Abril/2012, o Grupo de Trabalho do Eurogrupo (EWG) passou a ter um presidente em tempo integral:
OFFICIAL JOURNAL OF THE EUROPEAN UNION (2012) Official Decision. Disponível aqui.
A mesma pessoa, Thomas Wieser, ocupou também a presidência do Comitê Econômico e Financeiro (EFC) desde Março/2009 a Março/2011: COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION. Eurogroup Working Group. Disponível aqui.

[16] EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY (2013) EFSF general questions. Disponível aqui – Question A6. [Acessado em 4 Junho de 2015].
Veja também: Germany Debt Management Agency has issued EFSF securities on behalf of EFSF.
EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY (2010) EU and EFSF funding plans to provide financial assistance for Ireland. Disponívelaqui. [Acessado em 4 Junho de 2015]

[17] Co-Financing Agreement, PREAMBLE (A) and Article 1 – Definitions and Interpretation “Bonds”. Disponível aqui. [Acessado em 4 Junho de 2015]
Tais títulos são emitidos em forma desmaterializada e não-certificada. Possuem muitas restrições porque são emitidos diretamente para um determinado propósito e não oferecidos em mercado, como exigido pela Lei de Ativos e pelas regras da SEC. Eles são emitidos com base numa exceção dessas regras que é aplicável somente para emissões privadas, não para Países.

[18] ECONOMIC and FINANCIAL AFFAIRS Council Extraordinary meeting Brussels, 9/10 May 2010. COUNCIL CONCLUSIONS

[19] BANK OF GREECE ANNUAL REPORT 2010. BALANCE SHEET p. A4

[20] BANK OF GREECE ANNUAL REPORT 2011. BALANCE SHEET p. A4.

[21] Expressão criada pela autora, a partir da constatação, por meio de diversas auditorias cidadãs em diferentes instâncias, do uso do instrumento do endividamento público às avessas, funcionando como uma ferramenta de subtração de recursos públicos em vez de aportar recursos ao Estado, operando por meio de uma série de engrenagens que relacionam o sistema político, o sistema legal, o modelo econômico baseado em planos de ajuste fiscal, a grande mídia e a corrupção.

[22] 24 MARÇO 2009 – Commission Opinion –
27 ABRIL 2009 – Council Decision –
10 NOVEMBRO 2009 – Council conclusions –
8 JANEIRO 2010- Commission Report –
2 DEZEMBRO 2009 – Council Decision –
11 FEVEREIRO 2010 – Statement by Heads of States or Government of the European Union. –
16 FEVEREIRO 2010 – Council Decision giving –

[23] 9/10 MAIO 2010 – Council Conclusions – Extraordinary meeting – Sob a justificativa de uma “crise na Grécia” o esquema de medidas para salvar bancos privados é implementado.

10 MAIO 2010 – Council Decision –

[24] Prof. Zoe Georganta, Professora de Econometria Aplicada e Produtividade, Ex membro da diretoria da ELSTAT, apresentou sua contribuição ao “Comité da Verdade sobre a Dívida Pública” em 21 Maio 2015.

[25] HF International (2011) Georgantas says 2009 deficit was purposely inflated to put us in code red.

[26] Um conjunto de 3 Memorandos acompanham a Carta de Intenções que o governo grego teve que assinar para receber um empréstimo Stand-By do FMI, nos quais se compromete a realizar as contrarreformas, cortes de serviços sociais, ao mesmo tempo em que cria fundos privados, com recursos públicos, para realizar o resgate de bancos privados (HFSF) e acelerar as privatizações (HRADT).

[27] Os mecanismos estão resumidos no Capítulo 4 do Relatório Preliminar apresentado pelo “Comité da Verdade sobre a Dívida Pública” em 17 Junho 2015. Disponível aqui.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

O governo dos banqueiros. Artigo de Jürgen Habermas

“São os cidadãos, não os banqueiros, que têm de dizer a última palavra sobre as questões que afetam o destino europeu”.

O comentário é de Jürgen Habermas, filósofo e escritor alemão em artigo publicado no jornal no El País, 28-06-2015. Habermas lembra que “a Alemanha deve o impulso inicial para sua decolagem econômica, do qual ainda se alimenta hoje, à generosidade dos países credores que no Tratado de Londres, de 1954, perdoaram mais ou menos a metade de suas dívidas”.

Segundo ele, “o acordo não está fracassando por causa de alguns bilhões a mais ou a menos, nem por causa de um ou outro imposto, mas unicamente porque os gregos exigem que a economia e a população explorada pelas elites corruptas tenham a possibilidade de voltar a funcionar através da quitação da dívida ou uma medida equivalente, como, por exemplo, uma moratória dos pagamentos vinculada ao crescimento”.

Eis o artigo.

A última sentença do Tribunal de Justiça Europeu [que permite ao Banco Central Europeu (BCE) comprar dívida soberana para combater a crise do euro] lança uma luz prejudicial sobre a falida construção de uma união monetária sem união política. No verão de 2012, todos os cidadãos tiveram que agradecer a Mario Draghi, presidente do BCE, que com uma só frase [“farei o necessário para sustentar o euro”] salvou a moeda das desastrosas consequências de um colapso que parecia iminente. Ele tirou do sufoco o Eurogrupo ao anunciar que, caso fosse preciso, compraria dívida pública em quantidade ilimitada. Draghi teve que dar um passo à frente porque os chefes de Governo eram incapazes de agir pelo interesse comum da Europa; todos estavam hipnotizados, prisioneiros de seus respectivos interesses nacionais.

Naquele momento, os mercados financeiros reagiram – diminuindo a tensão – diante de uma única frase, a frase com a qual o presidente do BCE simulou uma soberania fiscal que absolutamente não possuía. Porque agora, assim como antes, são os bancos centrais dos países-membros os que aprovam os créditos, em última instância. O Tribunal Europeu não pode referendar essa competição contrária ao texto literal dos tratados europeus; mas as consequências de sua sentença deixam implícito que o BCE, com escassas limitações, pode cumprir o papel de credor de última instância.

O tribunal abençoou um ato salvador que não obedece em nada à Constituição, e o Tribunal Constitucional alemão apoiará essa sentença acrescentando as sutilezas às quais estamos acostumados. Alguém poderia estar tentado a afirmar que os guardiões do direito dos tratados europeus se veem obrigados a aplicá-lo, ainda que indiretamente, para mitigar, caso a caso, as consequências indesejadas das falhas de construção da união monetária. Defeitos que só podem ser corrigidos mediante uma reforma das instituições, conforme juristas, cientistas políticos e economistas vêm demonstrando há anos. A união monetária continuará sendo instável enquanto não for complementada pela união bancária, fiscal e econômica. Mas isso significa – se não quisermos declarar abertamente que a democracia é um mero objeto decorativo – que a união monetária deve se desenvolver para se transformar em uma união política. Aqueles acontecimentos dramáticos de 2012 explicam por que Draghi nada contra a corrente de uma política míope – até mesmo insensata, eu diria.

Estamos outra vez em crise com Atenas porque, já em maio de 2010, a chanceler alemã se importava mais com os interesses dos investidores do que com quitar a dívida para sanar a economia grega. Neste momento, evidencia-se outro déficit institucional. O resultado das eleições gregas representa o voto de uma nação que se defende com uma maioria clara contra a tão humilhante e deprimente miséria social da política de austeridade imposta ao país. O próprio sentido do voto não se presta a especulações: a população rejeita a continuação de uma política cujo fracasso as pessoas já sentiram de forma drástica em suas próprias peles. De posse dessa legitimação democrática, o Governo grego tentou induzir uma mudança de políticas na zona do euro. E tropeçou em Bruxelas com os representantes de outros 18 Governos, que justificam sua recusa remetendo friamente a seu próprio mandato democrático.

Recordemos os primeiros encontros, quando os novatos – que se apresentavam de maneira prepotente motivados por sua vitória arrebatadora – ofereciam um grotesco espetáculo de troca de golpes com os residentes, que reagiam em parte de forma paternalista, em parte de forma desdenhosa e rotineira. Ambas as partes insistiam como papagaios que tinham sido autorizadas cada uma por seu respectivo “povo”. A comicidade involuntária desse estreito pensamento nacional-estatal expôs com grande eloquência, diante da opinião pública europeia, aquilo que realmente é necessário: formar uma vontade política comum entre os cidadãos em relação com as transcendentais fraquezas políticas no núcleo europeu.

As negociações para se chegar a um acordo em Bruxelas travam porque ambas as partes culpam a esterilidade de suas conversas não às falhas de construção de procedimentos e instituições, mas sim à má conduta de seus membros. O acordo não está fracassando por causa de alguns bilhões a mais ou a menos, nem por causa de um ou outro imposto, mas unicamente porque os gregos exigem que a economia e a população explorada pelas elites corruptas tenham a possibilidade de voltar a funcionar através da quitação da dívida ou uma medida equivalente, como, por exemplo, uma moratória dos pagamentos vinculada ao crescimento.

Os credores, por outro lado, não cedem no empenho para que se reconheça uma montanha de dívidas que a economia grega jamais poderá saldar. É indiscutível que a quitação da dívida será irremediável, a curto ou a longo prazo. No entanto, os credores insistem no reconhecimento formal de uma carga que, de fato, é impossível de ser paga. Até pouco tempo atrás, eles mantinham inclusive a exigência, literalmente fantástica, de um superávit primário superior a 4%. É verdade que essa demanda foi baixada para 1%, que tampouco é realista. Mas, até o momento, a tentativa de se chegar a um acordo, do qual depende o destino da União Europeia, fracassou por causa da exigência dos credores de sustentar uma ficção.

Naturalmente, os países doadores têm razões políticas para sustentá-la, já que no curto prazo isso permite adiar uma decisão desagradável. Temem, por exemplo, um efeito dominó em outros países devedores. E Angela Merkel também não está segura de sua própria maioria no Bundestag. Mas não há nenhuma dúvida quanto à necessidade de rever uma política equivocada à luz de suas consequências contraproducentes. Por outro lado, também não se pode culpar apenas uma das partes pelo desastre. Não posso julgar se há uma estratégia meditada por trás das manobras táticas do Governo grego, nem o que deve ser atribuído a imposições políticas, à inexperiência ou à incompetência dos negociadores. Essas circunstâncias difíceis não permitem explicar por que o Governo grego faz com que seja difícil até mesmo para seus simpatizantes discernir um rumo em seu comportamento errático.

Não se vê nenhuma tentativa razoável de construir coalizões; não se sabe se os nacionalistas de esquerda têm uma ideia um tanto etnocêntrica da solidariedade e impulsionam a permanência na zona do euro apenas por razões de astúcia, ou se sua perspectiva vai além do Estado-nação. A exigência de quitação da dívida não basta para despertar na parte contrária a confiança de que o novo Governo vá ser diferente, de que atuará com mais energia e responsabilidade do que os Executivos clientelistas aos quais substituiu. Tsipras e o Syriza poderiam ter desenvolvido o programa reformista de um Governo de esquerda e apresentá-lo a seus parceiros de negociação em Bruxelas e Berlim.

A discutível atuação do Governo grego não ameniza nem um pouco o escândalo de que os políticos de Bruxelas eBerlim se negam a tratar seus colegas de Atenas como políticos. Embora tenham a aparência de políticos, eles só falam em sua condição econômica de credores. Essa transformação em zumbis visa a apresentar a prolongada situação de insolvência de um Estado como um caso apolítico próprio do direito civil, algo que poderia levar à apresentação de ações ante um tribunal. Dessa forma, é muito mais fácil negar uma corresponsabilidade política.

Merkel fez o Fundo Monetário Internacional (FMI) embarcar desde o início em suas duvidosas manobras de resgate. O FMI não tem competência sobre as disfunções do sistema financeiro internacional; como terapeuta, vela por sua estabilidade e, portanto, atua no interesse conjunto dos investidores, principalmente dos investidores institucionais. Como integrantes da troika, as instituições europeias também se fundem com esse ator, de tal forma que os políticos, na medida em que atuem nessa função, podem se restringir ao papel de agentes que se regem estritamente por normas e dos quais não se podem exigir responsabilidades.

Essa dissolução da política na conformidade com os mercados pode explicar a falta de vergonha com a qual os representantes do Governo federal alemão, todos eles pessoas sem mácula moral, negam sua corresponsabilidade política nas devastadoras consequências sociais que aceitaram, como líderes de opinião no Conselho Europeu, por causa da imposição de um programa neoliberal de austeridade. O escândalo dentro do escândalo é a cegueira com que o Governo alemão percebe seu papel de liderança. A Alemanha deve o impulso inicial para sua decolagem econômica, do qual ainda se alimenta hoje, à generosidade dos países credores que no Tratado de Londres, de 1954, perdoaram mais ou menos a metade de suas dívidas.

Mas não se trata de um escrúpulo moral, e sim do núcleo político: as elites políticas da Europa não podem continuar se escondendo de seus eleitores, ocultando até mesmo as alternativas ante as quais nos coloca uma união monetária politicamente incompleta. São os cidadãos, não os banqueiros, que têm de dizer a última palavra sobre as questões que afetam o destino europeu.

Fonte: IHU

A Grécia põe na mesa a carta da democracia

Chantageado pelos credores, governo convoca plebiscito sobre “ajuste” imposto ao país. Oligarquia financeira vacila. O que a atitude representa, em termos globais

Por Antonio Martins

“A revolução não será televisionada”, lembra um documentário de enorme repercussão na década passada. Em certas ocasiões, os grandes impasses históricos desenvolvem-se diante dos nossos olhos – e o velho jornalismo tornou-se incapaz de narrá-los. Um deles começou a se desenrolar na manhã deste sábado (27/6) e vai se estender até 5 de Julho. Tem como protagonista o primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, eleito no início do ano por um partido-movimento organizado em rede e partidário de uma nova ordem internacional. Pressionado pelos credores do país, que querem impor redução de direitos sociais para rolar uma dívida financeira, o primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, convocou, em pronunciamento pela TV, um plebiscito sobre a proposta. Considerou que ela equivale a um “ultimato”, uma “tentativa de humilhar o povo grego”. Disse esperar dos eleitores “um grande não”. Lembrou que passava a palavra a eles por considerar a democracia “um valor supremo da sociedade grega”.

A consulta popular, um recurso essencial da política, foi considerada um tapa na cara pelos demais governantes dos países da zona do euro – todos implicados em políticas de . “Estou muito desapontado”, afirmouJeroen Dijsselbloem, o membro do Partido Trabalhista Holandês(supostamente de centro-esquerda) que preside o chamado “eurogrupo”. Ainda no sábado, reunido em Bruxelas, o órgão respondeu à convocação democrática com uma demonstração de força bruta. A proposta de Atenas, que pedia adiar a decisão sobre a rolagem da dívida por apenas sete dias – até que se conhecesse a opinião popular –, foi rechaçada.

O Banco Central Europeu (BCE) decidiu não manter as linhas de crédito automáticas que normalmente oferece aos bancos de todo o continente. A consequência imediata, todos sabiam, seria o início de uma crise bancária na Grécia – cidadãos correndo aos caixas para retirar seus depósitos, sem poder fazê-lo. Tsipras não se intimidou. Em novo pronunciamento aos gregos, anunciou um feriado bancário de sete dias (até a apuração dos votos do plebiscito). A medida tem conteúdo igualitário. No período, as retiradas de dinheiro ficarão limitadas a 60 euros por dia, seja qual for o volume depositado em cada conta bancária. Estão suspensas, além disso, as transferências de recursos ao exterior.

A ousadia de Tsipras provocou uma reviravolta. O poder econômico dos gregos é ínfimo, diante dos tecnocratas da União Europeia (UE) – mas a convocação do plebiscito é um tapa democrático sobre um tabuleiro viciado. Nesta segunda-feira, os mercados financeiros europeus abriram em meio a uma incerteza próxima do pânico. As ações estão caindo fortemente, nas bolsas de valores de Londres, Frankfurt, Paris e Amsterdam, as mais importantes do continente. As ações mais desvalorizadas são as dos maiores bancos europeus. O secretário de Finanças dos EUA, Jacob Lew, achou prudente intervir, erecomendar cautela aos governantes do “Velho Continente” empenhados em pressionar Atenas. Há semanas, ele havia advertido: ninguém sabe se o sistema financeiro internacional, ainda envolto em crise, suportará o impacto de um trauma como o de uma eventual expulsão da Grécia do euro..

Nos próximos sete dias, estará em jogo muito mais que uma disputa entre Atenas e Bruxelas. As sociedades têm o direito de construir coletivamente seu futuro? Ou devem curvar-se ao que Marx chamou, de modo sarcástico, de “as águas gélidas do cálculo econômico”? Num tempo em que a “aristocracia financeira” – nova classe global de super-ricos – parece cada vez mais forte e insensível aos velhos valores civilizatórios, será possível encontrar uma brecha em seu sistema de dominação?

* * *

Ao contrário do que tentam fazer crer as manchetes dos jornais de hoje, o está em jogo na disputa entre a Grécia e seus credores muito mais que uma querela econômica e técnica. Do ponto de vista financeiro, a crise grega poderia ser resolvida sem sobressalto algum. Desde 2010, a UE emprestou à Grécia algo como 316 bilhões de dólares. As duas linhas de crédito que precisam ser renovadas nas próximas semanas – 1,8 bilhão de dólares junto ao FMI, mais 7,5 bilhões de euros ao BCE – perfazem apenas 3% deste total. Se as negociações se arrastam há cinco meses é porque está em jogo muito mais que uma ninharia percentual.

Por trás dos números, cada parte tenta validar seus projetos de longo prazo para as sociedades e sua relação com as finanças. Quando evitaram que o Tesouro grego quebrasse, há cinco anos, seus credores, reunidos na chamada troika (BCE, Fundo Monetário Internacional-FMI e Comissão Europeia-CE), impuseram, como condição, um ataque rude aos direitos sociais dos gregos, aos serviços públicos e à soberania do país sobre si mesmo. Os acordos entre as duas partes foram estabelecidos em dois documentos, conhecidos como “Memorandos” (1 2). Produziram políticas que elevaram o desemprego a quase 30% (60% entre os jovens), privatizaram em massa – de portos a redes de infraestrutura a parques públicos e sítios arqueológicos –, ampliaram a carga de impostos (tornando-a, ao mesmo tempo, mais injusta) e reduziram, até mesmo em termos nominais, o salário mínimo e as aposentadorias.

O projeto de unidade europeia construído pacientemente a partir doTratado de Roma (1957), nas décadas de capitalismo keynesiano, implicava difundir o modelo do Estado de Bem-estar Social. Mas após a crise de 2008, a Europa reduziu-se ao continente da regressão de direitos e aumento da desigualdade O dinheiro destinado ao governo grego jamais produziu benefício coletivo algum: retornou integralmente aos bancos privados a quem o país devia. O movimento foi chamado de “austeridade” – um termo enganoso e interesseiro. Oculta o fato de que os lucros e salários dos banqueiros e demais membros da aristocracia financeira recuperaram-se e voltaram aos patamares nababescos de antes da crise – enquanto, nas ruas, multiplicam-se os sem-teto e os que se alimentam da sopa dos pobres.

A emergência do Syriza, o partido-movimento a que pertence Alexis Tsipras, desmontou a trama, ao jogar luz sobre ela. No país europeu mais atingido pelas “novas” políticas, o grupo chegou ao governo em janeiro. Embora ligados ao pensamento anti e pós-capitalista, seus membros apresentaram um programa moderado e realista, que se apoia em quatro pilares – todos de natureza social-democrata: a) enfrentar a crise humanitária; b) reativar a economia, com Justiça Fiscal; c) um Plano Nacional de Retomada do Emprego; d) Reforma Política para aprofundar a democracia. Embora contido, o projeto é claro: os eleitores gregos votaram numa proposta que exige a revisão dos “Memorandos” firmados com a troika.

Para surpresa de muitos, a oligarquia financeira recusou-se ao diálogo efetivo, mesmo diante desta proposta conciliadora. Em fevereiro, poucas semanas depois de assumir o governo, o Syriza enfrentou a primeira bateria de negociações com a troika. O resultado foi uma espécie de empate. Para postergar, por quatro meses, o vencimento de dois empréstimos, os gregos recuaram de medidas como a reversão das privatizações. Pela primeira vez em cinco anos, no entanto, a resistência de Atenas impediu que o governo fosse obrigado a anunciar novos cortes de direitos. Este fato provocou um primeiro desconforto, num cenário político europeu marcado pelo conservadorismo. Governos como os da Espanha, Portugal e Irlanda constrangeram-se diante de um desfecho que mostrou, para seus próprios eleitores, que poderia valer a pena resistir.

Em junho, quando este acordo provisório expirou e as negociações foram retomadas, a troika voltou com sangue nos olhos. Inspirando-se em medida semelhante oferecida à Alemanha, em 1953, Atenas reivindica uma redução na dívida, para que seja possível melhoras as condições de vida da população e relançar a economia. Os credores não se limitam a repelir a proposta. Exigem que o Syriza traia seu programa e se desmoralize. Não abrem mão de duas medidas emblemáticas, pela enorme repercussão política que teriam junto aos gregos: nova redução no valor nominal das aposentadorias (a terceira, em cinco anos) e aumento dos impostos indiretos – os mais injustos e os que são sentidos mais imediatamente pela população.

Desde meados de junho, o eurogrupo viu-se imerso numa bateria frenética de negociações. Além das reuniões entre chefes de Estado, os ministros de Finanças foram convocados a Bruxelas cinco vezes, nos últimos dez dias. Atenas chegou a lançar propostas aparentemente conciliadoras, para tensionar o discurso dos credores. Sugeriu, por exemplo, que o “ajuste fiscal” reivindicado pela troika poderia ser feito tributando os mais ricos. Não houve o menor sinal de recuo. No sábado, quando todas as possibilidades de negociação se esgotaram, Tsipras colocou na mesa a carta do plebiscito – aprovado pelo Parlamento em sessão de emergência, um dia depois. Agora, as propostas da troika terão de ser feitas a todo o povo grego, que se pronunciará no próximo domingo. Mas quais as condições concretas para continuar resistindo?

* * *

Na era da ultra-mercantilização, nada mais eficaz, para submeter um Estado ou sociedade rebelada, que o fantasma de uma crise bancária. Em 11 de fevereiro, apenas quinze dias após a posse de Alexis Tsipras em Atenas, o Banco Central Europeu agiu conscientemente para evocar uma destas crises na Grécia. Numa decisão casuística, eledecidiu excluir o país do mecanismo de assistência automática que oferece aos bancos da eurozona, quando enfrentam dificuldades momentâneas de liquidez. Desde então, o auxílio aos bancos gregos precisa ser autorizado, caso a caso, pelos dirigentes do próprio BCE. Quem reconheceu o viés político da decisão foi a revista Economist,insuspeita de qualquer simpatia pelo Syriza: “foi um tiro de advertência disparado contra o novo governo”, admitiu ela.

Inserida na zona do euro, a Grécia abriu mão do poder de emitir moeda. E, sociedade dividida em classes, passou a sofrer, também desde a chegada do Syriza ao poder, a pressão das elites, interessadas em fazer todo o possível a mudanças no status-quo. A partir de janeiro, os bancos vivem um processo de retiradas predatórias – e cada vez mais maciças – de dinheiro, feitas pelos mais ricos. Já em fevereiro, o montante total dos depósitos havia caído para 140,5 bilhões de euros, o mais baixo em dez anos, desde a criação da moeda única europeia.

O movimento intensificou-se desde então e se converteu em bola de neve à medida em que os credores endureceram as condições para um acordo. Os saques subiram a € 300 milhões diários na semana entre 13 e 20 de junho e a € bi a cada 24 horas, desde então. No último fim de semana, antes de o governo estabelecer um limite diário equânime para as retiradas, havia longas filas diante dos caixas eletrônicos. Temeu-se pelo pior: além de não haver mais dinheiro nos bancos, surgiu o risco de faltarem recursos para pagar, na virada do mês, os aposentados e pensionistas… O New York Times não deixou de captar as possíveis consequências políticas. Na Argentina, uma crise bancária que eclodiu em janeiro de 2001 derrubou três presidentes em cinco dias. Houve quem especulasse: a União Europeia estará tramando uma mudança de regime em Atenas?

É possível, porém, que estas especulações não levem em conta outro aspecto, de sentido contrário. Caso a ruptura se consume, e impeça Atenas de saldar também seus compromissos internacionais, qual será o impacto sobre os mercados financeiros internacionais? O pensamento convencional prevê repercussão limitada. O PIB anual da Grécia, de € 242 bilhões equivale a apenas 1,34% do europeu. Os grandes bancos do Velho Continente já teriam “precificado” o risco de uma retirada grega da zona do euro (a “Greek Exit”, ou “Grexit”) – ou seja, teriam feito provisões para absorver os eventuais prejuízos.

Mas talvez valha a pena ouvir duas opiniões ilustres e divergentes. No final de maio, o secretário de Tesouro dos EUA, Jacob Lew, advertiu seus colegas do G7 sobre as consequências – a seu ver desconhecidas da possível “grexit”. “Só sabemos ao certo que estamos aumentando os riscos de um acidente [financeiro] quando deixamos de agir até que chegue o próximo prazo fatal”, disse ele. Um dia depois, Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia, foi além. “Mesmo no curto prazo, as salvaguardas financeiras de uma saída grega nunca foram tesstadas e poderiam perfeitamente falhar. Além disso, a Grécia, goste-se ou não, é parte da União Europeia e seus problemas iriam se esparramar pelos demais países do grupo, mesmo se a barreira financeira aguentar”, escreveu ele – que enxerga nos governantes europeus atuais a mesma tendência à alienação e cegueira política que levou à I Guerra Mundial.

* * *

Indiferentes até ontem à crise grega, os velhos jornais brasileiros abrem hoje suas manchetes para ela. A descoberta do assunto é bem-vinda, mas em todos os textos sobressai uma distorção. A crise é tratada apenas em seu lado dramático. Destacam-se os limites aos saques nos bancos, as filas quilométricas, os temores dos aposentados. É como se estivéssemos diante de uma fatalidade trágica: os gregos desobedeceram os deuses, os mercados – agora, assistiremos ao castigo.

Nesta cobertura invertida, o que não se menciona, ou se subestima, é precisamente o fato novo, a notícia. Tsipras e o Syriza convocaram um plebiscito. A sociedade será ouvida, ao invés de convidada a submeter-se (como no Brasil do “ajuste fiscal”) a políticas apresentadas como tão inevitáveis como os terremotos ou as grandes secas ou os terremotos. Abriu-se, subitamente, uma brecha na ditadura financeira.

Saberemos aproveitá-la? Os próximos sete dias serão decisivos. O gesto de Tsipras agrega uma nova incógnita à equação, num mundo marcado por imensos riscos e oportunidades. E se as populações da Espanha, Portugal ou Irlanda – para não falar dos outros países europeus – exigirem também ser consultadas, sobre os programas impostos a seus países? E se o recém-fundado Banco dos BRICS oferecer a Atenas – amparando-se na imensa fartura das reservas monetárias chinesas – os recursos de que precisa para se livrar da crise? E se, no Brasil, alguém propuser um referendo sobre o “ajuste fiscal” também concebido para permitir elevação dos juros e enriquecimento ainda maior da aristocracia financeira?

Os dados estão lançados e o resultado final já não depende apenas do interesse dos mercados – mas das atitudes e posturas que tomaremos, coletiva e individualmente. Costumava-se dar a isso o nome de democracia.

Fonte: Outras Palavras

O “homem endividado” e o “deus” capital: uma dependência do nascimento à morte.

“Desde o início das sucessivas crises financeiras, a figura subjetiva do capitalismo contemporâneo parece antes ser representada pelo ‘homem endividado’”, afirma o sociólogo.

Antes as dívidas eram contraídas junto à comunidade, aos deuses ou antepassados. Hoje, nosso endividamento se dá junto ao “deus” Capital, provoca Maurizio Lazzarato na entrevista que concedeu, por e-mail, à IHU On-Line.

“O ‘homem endividado’ é submetido a uma relação de poder credor-devedor que o acompanha durante toda a vida, desde o nascimento até a morte”. E completa: “Através das dívidas soberanas, toda a população acaba endividada e deve pagá-las, qualquer que seja sua situação: desempregado, trabalhador, aposentado, etc. Carregamos dentro de nossos bolsos a relação credor/devedor, pois ela está inscrita no cartão de crédito”.

Para Lazzarato, o que hoje se verifica não é uma hegemonia da economia sobre a política, mas, antes, uma “reconfiguração da relação entre economia e política. O capital (e não a economia!) construiu uma máquina de guerra, da qual o Estado e o sistema político são apenas articulações. O Estado e o sistema político intervêm para a produção e a reprodução da máquina de guerra do Capital, não sendo realidades alheias ao seu funcionamento, e sim engrenagens essenciais”. A moeda converteu-se no próprio capital, assinala, a “forma mais abstrata, mais móvel e mais eficaz do mandamento do capitalismo. Ela dita regras, condutas, comportamentos a populações inteiras, como está acontecendo na Grécia e em toda a Europa atualmente”.

Maurizio Lazzarato (foto abaixo) é sociólogo e filósofo italiano que vive e trabalha em Paris, onde realiza pesquisas sobre a temática do trabalho imaterial, a ontologia do trabalho, o capitalismo cognitivo e os movimentos pós-socialistas. Escreve também sobre cinema, vídeo e as novas tecnologias de produção de imagem. Participa de ações e reflexões sobre os “intermitentes do espetáculo” no âmbito da CIP-idf (Coordination des intermittents et précaires d’Île-de-France), onde coordena uma “pesquisa-ação” sobre o estatuto dos trabalhadores e profissionais do espetáculo e do mundo das artes, além de outros trabalhadores precários. Junto com Antonio Negri é um dos fundadores da revista Multitudes.

De suas obras publicadas destacamos Trabalho imaterial (Rio de Janeiro: DP&A, 2001), escrita com Toni Negri, e La fabrique de l’homme endetté. Essai sur la condition néolibérale (Paris: Editions Amsterdam, 2011). Lazzarato estará na Unisinos como conferencista do V Colóquio Latino-Americano de Biopolítica, III Colóquio Internacional de Biopolítica e Educação e XVII Simpósio Internacional IHU Saberes e práticas na constituição dos sujeitos na contemporaneidade.

No dia 23 de setembro ele proferirá a onferência Noopolítica e trabalho imaterial.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que medida podemos falar de uma financeirização que atinge todos os setores de nossa vida? Quais são suas implicações fundamentais?

Maurizio Lazzarato – O neoliberalismo governa através de uma variedade de relações de poder: credor-devedor, capital-trabalho, welfare -usuário [1], consumidor-empresa, etc. Mas a dívida é uma relação de poder universal, uma vez que todo mundo está incluído nela: até mesmo aqueles que são pobres demais para terem acesso ao crédito devem pagar juros a credores pelo reembolso da dívida pública; até mesmo os países pobres demais para se dotarem de um Estado de bem-estar social devem pagar suas dívidas.

Através das dívidas soberanas, toda a população acaba endividada e deve pagá-las, qualquer que seja sua situação: desempregado, trabalhador, aposentado, etc. Carregamos dentro de nossos bolsos a relação credor/devedor, pois ela está inscrita no cartão de crédito. Cada compra paga com cartão de crédito nos introduz no circuito financeiro.

A relação credor-devedor atinge a população atual em sua totalidade, mas também as populações futuras. Os economistas nos dizem que cada novo bebê francês já nasce com 22 mil euros em dívidas. Não é mais o pecado original que nos é transmitido no nascimento, mas a dívida contraída pelas gerações anteriores. O “homem endividado” é submetido a uma relação de poder credor-devedor que o acompanha durante toda a vida, desde o nascimento até a morte. Se, outrora, nossas dívidas eram para com a comunidade, os deuses, os antepassados, agora, estamos endividados junto ao “deus” Capital.

IHU On-Line – A partir do conceito de economia da dívida, como analisa a hegemonia da economia sobre a política em nosso tempo?

Maurizio Lazzarato – Não há hegemonia, mas, sim, uma reconfiguração da relação entre economia e política. O capital (e não a economia!) construiu uma máquina de guerra, da qual o Estado e o sistema político são apenas articulações. O Estado e o sistema político intervêm para a produção e a reprodução da máquina de guerra do Capital, não sendo realidades alheias ao seu funcionamento, e sim engrenagens essenciais.

IHU On-Line – Como se pode crer na veracidade de uma entidade virtual como o dinheiro que é negociado na bolsa de valores, por exemplo? Como é possível compreender que tal recurso comande decisões de empresas, governos e nações?

Maurizio Lazzarato – A moeda não deriva da troca, da simples circulação, da mercadoria; ela também não constitui o sinal ou a representação do trabalho, mas expressa uma assimetria de forças, um poder de prescrever e impor modos de exploração, de dominação e de sujeição futuros. A moeda é, primeiramente, moeda-dívida, criada ex nihilo [2], sem nenhum equivalente material fora de uma potência de destruição/criação das relações sociais e, notadamente, dos modos de subjetivação.

A moeda é o próprio capital, a forma mais abstrata, mais móvel e mais eficaz do mandamento do capitalismo. Ela dita regras, condutas, comportamentos a populações inteiras, como está acontecendo na Grécia e em toda a Europa atualmente.

IHU On-Line – Poderia recuperar alguns aspectos da contribuição de Nietzsche para compreendermos a genealogia da dívida?

Maurizio Lazzarato – Nietzsche [3] já havia dito o essencial acerca deste assunto. Na segunda dissertação de Genealogia da Moral(São Paulo: Companhia das Letras, 2009), ele arrasa de uma só vez todas as ciências sociais: a formação da sociedade e o adestramento do homem (extrair do homem-fera um animal adestrado e civilizado, um animal doméstico em suma”) não resultam nem das trocas econômicas (indo de encontro à tese apresentada por toda a tradição da economia política, desde os fisiocratas até Marx [4] , passando por Adam Smith) [5] , nem das trocas simbólicas (indo de encontro às tradições teóricas antropológicas e psicanalíticas), mas, sim, da relação entre credor e devedor. Nietzsche faz, assim, do crédito o paradigma da relação social, descartando toda e qualquer explicação “à moda inglesa”, ou seja, pela troca ou o interesse.

IHU On-Line – Qual é a importância do mecanismo da dívida no capitalismo financeirizado?

Maurizio Lazzarato – Aquilo a que as mídias chamam de “especulação” constitui uma máquina de captura ou predação da mais-valia nas condições da acumulação capitalista atual, na qual é impossível distinguir a renda do lucro. O processo de mudança das funções de direção da produção e de propriedade do capital, que começou a se desenvolver na época de Marx, atingiu, hoje, sua forma plena. O “capitalista realmente ativo” transforma-se, já dizia Marx, em “um simples dirigente e administrador do capital”, e os “proprietários do capital”, em capitalistas financeiros ou beneficiários de rendas. A finança, os bancos, os investidores institucionais não são simples especuladores, mas os (representantes dos) “proprietários” do capital, enquanto estes, que eram, outrora, os “capitalistas industriais”, os empreendedores que arriscavam seus próprios capitais, são reduzidos a serem simples “funcionários” (“assalariados” ou pagos em ações) da valorização financeira.

IHU On-Line – Como pode ser definida a figura do homem endividado? Em que aspectos essa figura está aprisionada ao sistema econômico vigente?

Maurizio Lazzarato – A economia neoliberal é uma economia subjetiva, isto é, uma economia que requer e gera processos de subjetivação cujo modelo deixou de ser aquele, como na economia clássica, do homem que realiza trocas e do homem que produz. Durante as décadas de 1980 e 1990, esse modelo foi representado pelo empreendedor (de si mesmo), segundo a definição de Michel Foucault [6], que resumia nesse conceito a mobilização, o engajamento e a ativação da subjetividade pelas técnicas de gerenciamento empresarial e de governo social. Desde o início das sucessivas crises financeiras, a figura subjetiva do capitalismo contemporâneo parece antes ser representada pelo “homem endividado”. Essa condição, que já existia, uma vez que está no cerne da estratégia neoliberal, ocupa agora todo o espaço público. Todas as designações da divisão social do trabalho nas sociedades neoliberais (“consumidor”, “usuário”, “trabalhador”, “autoempreendedor”, “desempregado”, “turista” etc.) são atravessadas pela figura subjetiva do “homem endividado”, a qual metamorfoseia todas as figuras anteriores em consumidor endividado, usuário endividado e, por fim, como está acontecendo na Grécia, em cidadão endividado. Se não é a dívida individual, é a dívida pública que, literalmente, pesa na vida de cada um, já que cada um deve assumi-la.

IHU On-Line – Em que aspectos a recusa do pagamento das dívidas a países credores é uma forma de resistência contra um dispositivo de poder econômico? Nesse sentido, como analisa o caso da Grécia?

Maurizio Lazzarato – Para fazerem da dívida um terreno de confronto estratégico, os governados devem efetuar uma ruptura subjetiva, condição indispensável para saírem de sua postura de governados. Para enfrentar os credores, não como governantes da economia do mundo, mas como adversários, os governados devem passar por uma transformação subjetiva, realizando uma reconversão de si mesmos. Desse ponto de vista, a Europa é, em ordem cronológica, o último palco, depois da Ásia e da América Latina, dessas modalidades de governo pela dívida, de sua reversibilidade e de seu modo de subjetivação.

Na “crise” atual, somente a longa sequência das mobilizações contra as políticas da dívida na Grécia efetuou essa ruptura subjetiva nos governados, transformando as relações de poder em confrontos estratégicos. Essastransformações subjetivas modificaram profundamente o contexto no qual se desenrolam a ação das políticas da dívida e as lutas (as eleições também) que a ela se opõem. O “governo” recentemente eleito na Grécia toma decisões no novo contexto de confrontos estratégicos determinado pela ruptura subjetiva, e não mais, como os governos anteriores, no contexto de oposição governantes/governados. Em países como Itália, França, Portugal e outros, as resistências, as oposições, as lutas permanecem dentro da dinâmica governantes/governados.

A primeira tarefa da luta contra a dívida é impor o confronto estratégico aos credores, que, ao mesmo tempo em que travam a guerra civil por outros meios, negam definitivamente sua existência. O axioma de toda governamentalidade é negar a existência da guerra civil, dos confrontos estratégicos.

Por Márcia Junges | Tradução: Vanise Dresch

NOTAS

[1] Neologismo em relação com o termo Welfare State: expressão em inglês que significa “estado de bem-estar” e abrange as noções de Estado de bem-estar social e de políticas públicas, ou seja, o conjunto de benefícios socioeconômicos que um governo proporciona aos seus súditos. (Nota do IHU On-Line)

[2] Relação com o termo Ex nihilo nihil fit: expressão latina que significa nada surge do nada. É uma expressão que indica um princípio metafísico segundo o qual o ser não pode começar a existir a partir do nada. A frase é atribuída ao filósofo grego Parménides. Nesse caso, somente o fragmento Ex nihilo significa vindo do nada. (Nota da IHU On-Line)

[3] Friedrich Nietzsche (1844-1900): filósofo alemão, conhecido por seus conceitos além-do-homem, transvaloração dos valores, niilismo, vontade de poder e eterno retorno. Entre suas obras figuram como as mais importantes Assim falou Zaratustra (9. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998), O anticristo (Lisboa: Guimarães, 1916) e A genealogia da moral (5. ed. São Paulo: Centauro, 2004). Escreveu até 1888, quando foi acometido por um colapso nervoso que nunca o abandonou até o dia de sua morte. A Nietzsche foi dedicado o tema de capa da edição número 127 da IHU On-Line, de 13-12-2004, intitulado Nietzsche: filósofo do martelo e do crepúsculo, disponível para download aqui. A edição 15 dos Cadernos IHU em formação é intitulada O pensamento de Friedrich Nietzsche, e pode ser acessadaaqui.Confira, também, a entrevista concedida por Ernildo Stein à edição 328 da revista IHU On-Line, de 10-05-2010, disponível aqui, intitulada O biologismo radical de Nietzsche não pode ser minimizado, na qual discute ideias de sua conferência A crítica de Heidegger ao biologismo de Nietzsche e a questão da biopolítica, parte integrante do Ciclo de Estudos Filosofias da diferença — Pré-evento do XI Simpósio Internacional IHU: O (des)governo biopolítico da vida humana. Na edição 330 da Revista IHU On-Line, de 24-05-2010, leia a entrevista Nietzsche, o pensamento trágico e a afirmação da totalidade da existência, concedida pelo Prof. Dr. Oswaldo Giacoia e disponível para download aqui. Na edição 388, de 09-04-2012, leia a entrevista O amor fati como resposta à tirania do sentido, com Danilo Bilate, disponível aqui. (Nota da IHU On-Line)

[4] Karl Marx (Karl Heinrich Marx, 1818-1883): filósofo, cientista social, economista, historiador e revolucionário alemão, um dos pensadores que exerceram maior influência sobre o pensamento social e sobre os destinos da humanidade no século XX. Leia a edição número 41 dos Cadernos IHU ideias, de autoria de Leda Maria Paulani, tem como título A (anti)filosofia de Karl Marx, disponível aqui. Também sobre o autor, confira a edição número 278 da IHU On-Line, de 20-10-2008, intitulada A financeirização do mundo e sua crise. Uma leitura a partir de Marx, disponível aqui. Leia, igualmente, a entrevista Marx: os homens não são o que pensam e desejam, mas o que fazem, concedida por Pedro de Alcântara Figueira à edição 327 da IHU On-Line, de 03-05-2010, disponível aqui. A IHU On-Line preparou uma edição especial sobre desigualdade inspirada no livro de Thomas Piketty O Capital no Século XXI, que retoma o argumento central da obra de Marx O Capital, disponível aqui. (Nota da IHU On-Line)

[5]Adam Smith (1723-1790): considerado o fundador da ciência econômica tradicional. A Riqueza das Nações, sua obra principal, de 1776, lançou as bases para o entendimento das relações econômicas da sociedade sob a perspectiva liberal, superando os paradigmas do mercantilismo. Sobre Adam Smith, veja a entrevista concedida pela professora Ana Maria Bianchi, da Universidade de São Paulo – USP, à IHU On-Line nº 133, de 21-03-2005, disponível aqui, e a edição 35 dos Cadernos IHU ideias, de 21-07-2005, intitulada Adam Smith: filósofo e economista, escrita por Ana Maria Bianchi e Antônio Tiago Loureiro Araújo dos Santos, disponível aqui. (Nota da IHU On-Line)

[6] Michel Foucault (1926-1984): filósofo francês. Suas obras, desde a História da Loucura até a História da sexualidade (a qual não pôde completar devido a sua morte) situam-se dentro de uma filosofia do conhecimento. Foucault trata principalmente do tema do poder, rompendo com as concepções clássicas do termo. Em várias edições, a IHU On-Line dedicou matéria de capa a Foucault: edição 119, de 18-10-2004, disponível aqui; edição 203, de 06-11-2006, disponível aqui; edição 364, de 06-06-2011, intitulada ‘História da loucura’ e o discurso racional em debate, disponível aqui; edição 343, O (des)governo biopolítico da vida humana, de 13-09-2010, disponível aqui, e edição 344, Biopolítica, estado de exceção e vida nua. Um debate, disponível aqui. Confira ainda a edição nº 13 dos Cadernos IHU em formação, disponível aqui. (Nota da IHU On-Line)

Fonte: IHU